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Como funciona o sistema
de pontos na CNH

Você já se perguntou como o sistema de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) influencia a segurança no trânsito? Este sistema é uma ferramenta disciplinar essencial, projetada para incentivar a direção responsável e penalizar comportamentos inadequados ao volante.
 
A cada infração cometida, pontos são acumulados na CNH do motorista. Ultrapassar o limite estabelecido de pontos pode resultar em penalidades severas, como a suspensão do direito de dirigir.
 
Embora o conceito seja direto, existem muitas dúvidas sobre como esse sistema realmente funciona. Para te ajudar, vamos explicar com detalhes e ainda trazer atualizações sobre a nova lei, que reformulou os critérios para o limite de pontos.

Entendendo o sistema de pontos na CNH

O sistema de pontos na CNH é uma forma de monitorar e penalizar infrações de trânsito. Cada infração cometida pelo motorista é convertida em uma quantidade específica de pontos, que são acumulados na CNH. Veja como funciona essa distribuição:  
  • Infrações leves: 3 pontos;
  • Infrações médias: 4 pontos;
  • Infrações graves: 5 pontos;
  • Infrações gravíssimas: 7 pontos.
Um detalhe importante é que esse sistema também funciona como um mecanismo de recompensa. Se o motorista não cometer infrações por um período específico, os pontos acumulados são automaticamente eliminados do histórico.  

Mudanças com a nova lei da CNH (Lei nº 14.071/2020)

A nova legislação estabeleceu critérios diferentes para a pontuação máxima na CNH, dependendo do tipo de infração cometida pelo motorista. Entenda quais são os novos limites de pontos:
  • Sem infrações gravíssimas: se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima em um período de 12 meses, o limite máximo é de 40 pontos;
  • Uma infração gravíssima: caso o motorista cometa uma infração gravíssima no período de 12 meses, a pontuação máxima permitida na CNH cai para 30 pontos;
  • Duas ou mais infrações gravíssimas: se o motorista cometer duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses, o limite permanece em 20 pontos, que era o padrão anterior à nova lei;
  • Condutores que exercem atividade remunerada (EAR): para motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, a suspensão da CNH ocorre ao atingir 40 pontos, independentemente da ocorrência de infrações gravíssimas. Outra mudança importante foi na validade da CNH que estendeu os prazos de renovação. Confira:   Motoristas com menos de 50 anos: a CNH tem validade de 10 anos. Antes da nova lei, o prazo máximo era de 5 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos: para esta faixa etária, a CNH agora tem validade de 5 anos. Motoristas com mais de 70 anos: para condutores acima de 70 anos, a validade da CNH é de 3 anos. Antes da nova lei, essa era a validade para motoristas com mais de 65 anos.
Outra mudança importante foi na validade da CNH que estendeu os prazos de renovação. Confira:  
  • Motoristas com menos de 50 anos: a CNH tem validade de 10 anos. Antes da nova lei, o prazo máximo era de 5 anos.
  • Motoristas entre 50 e 70 anos: para esta faixa etária, a CNH agora tem validade de 5 anos.
  • Motoristas com mais de 70 anos: para condutores acima de 70 anos, a validade da CNH é de 3 anos. Antes da nova lei, essa era a validade para motoristas com mais de 65 anos.

Como consultar os pontos na CNH

Consultar os pontos na CNH ajuda a manter o controle sobre o histórico de infrações e a evitar a suspensão do direito de dirigir. Veja duas formas de fazer isso: 
  • Site do Detran do seu estado: geralmente é necessário fazer um cadastro no site fornecendo dados como CPF, número da CNH e e-mail. Após o cadastro, procure por opções como "CNH" ou "Infrações" e, em seguida, "Consultar pontuação CNH". Faça o login para acessar suas informações.
  • Carteira Digital de Trânsito (CDT): este aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, oferece um histórico completo do motorista, incluindo o saldo atual de pontos na carteira. Além de ser uma ferramenta prática para a consulta de pontos, a CDT também serve como uma versão digital da sua CNH, que é válida em todo o território nacional.

Consequências do acúmulo de pontos na CNH

Se um motorista exceder o limite de pontos na CNH, ele enfrentará a suspensão da carteira. A duração dessa suspensão varia, podendo ser de 6 meses a um ano na primeira ocorrência.

Se após o término da primeira suspensão, o motorista atingir novamente o limite máximo de pontos dentro de um ano, isso é considerado uma reincidência. Nesse caso, o período de suspensão é aumentado, variando de 8 meses a 2 anos.  

Dicas para evitar infrações comuns no trânsito

Para evitar infrações comuns e manter um bom controle da pontuação na CNH, é importante adotar algumas práticas e hábitos de condução segura. Confira algumas delas:
  • Condução defensiva: esteja sempre atento ao trânsito, antecipe possíveis situações de risco e tenha uma postura prudente. Isso ajuda a evitar situações que podem levar a infrações; 
  • Conheça as regras de trânsito: entender e seguir as leis e regulamentos de trânsito como regras de ultrapassagem, sinalização e prioridades nas vias é fundamental;
 
  • Evite distrações: usar o celular enquanto dirige é uma das principais causas de infrações de trânsito. Mantenha o foco na estrada e evite distrações;
  • Respeite os limites de velocidade: dê muita atenção aos sinais de trânsito e ajuste sua velocidade de acordo com os limites estabelecidos;
  • Cursos de reciclagem: em alguns casos, é possível participar de cursos de reciclagem preventiva para ajudar a reduzir pontos na CNH.

Que tal aproveitar para conferir como estão seus pontos na CNH?

Entender como funciona o sistema de pontos na CNH é essencial para todos os motoristas. Além de ajudar a manter as estradas mais seguras, ele também incentiva uma condução responsável.

Lembre-se de consultar regularmente seus pontos para manter-se informado sobre sua situação como condutor. E o mais importante: respeite as regras de trânsito e contribua sempre para a segurança de todos.