Restituição de IPVA: o que é e quem tem direito?

Você sabia que é possível receber de volta o valor pago no IPVA? Essa é uma boa notícia, especialmente nos primeiros meses do ano, quando o orçamento costuma estar apertado com tantas contas e impostos a pagar.

Continue a leitura para entender como funciona esse processo e em quais casos você pode ter direito à restituição do IPVA.

A restituição de IPVA é o reembolso total ou parcial do valor do imposto pago, quando o pagamento foi feito de forma indevida ou em casos em que o dono não pôde mais usar o veículo.

Entre os principais motivos que dão direito à restituição estão: roubo, furto, pagamento duplicado, uso de código incorreto, ou situações envolvendo pessoas com defi ciência (PCD) que pagaram o IPVA sem necessidade.

Cada estado tem suas próprias regras para esse processo, por isso, é importante consultar a legislação vigente na sua região.

Confi ra as situações que garantem ao proprietário do veículo o direito de pedir de volta parte ou até mesmo a totalidade do valor pago no IPVA:

Em caso de pagamento duplicado, com valor maior do que o devido, ou até com o código de receita errado. Nessas situações, é possível solicitar a devolução do valor pago a mais, desde que seja comprovado o erro.

Para quem teve o carro roubado ou furtado, a lei prevê a devolução proporcional do IPVA já pago, a partir do mês em que o crime aconteceu.

Por exemplo: se o veículo foi furtado em março, você pode receber de volta o equivalente aos meses restantes do ano (de abril a dezembro).

Para garantir esse direito, é necessário apresentar o boletim de ocorrência.

Além disso, caso o veículo seja recuperado durante o mesmo ano, o imposto volta a ser cobrado proporcionalmente ao período em que o carro permaneceu com o proprietário.

Em 2021, as regras de isenção do IPVA mudaram em São Paulo. O benefício passou a valer apenas para PCDs com defi ciências mais severas e veículos adaptados. Muitos motoristas que antes eram isentos tiveram que pagar o imposto. Com a ajuda da Justiça, alguns conseguiram manter o direito à isenção e, nesses casos, podem pedir a devolução do valor pago.

Esse tipo de consulta não está disponível pela internet. É necessário ir pessoalmente a um posto fi scal ou central de atendimento da Secretaria da Fazenda para verifi car se há valor a ser restituído.

Como a restituição ainda depende de decisão judicial, também não é possível fazer a consulta online. A orientação é acompanhar possíveis comunicações da Secretaria da Fazenda, por e-mail ou SMS, quando o reembolso for liberado.

O procedimento varia conforme o motivo da restituição e a região. Mas, normalmente funciona dessa forma:

• Casos de furto ou roubo: em alguns estados, como São Paulo, o processo é automático, e assim que o boletim de ocorrência é registrado, o contribuinte já tem direito ao reembolso;
• Pagamento indevido: o contribuinte precisa ir até um posto fi scal ou central de atendimento da Secretaria da Fazenda;
• Pessoas com Defi ciência: uma vez aprovada a isenção, o governo pode informar por e-mail ou SMS sobre a liberação do reembolso.

O tempo para receber o valor depende do tipo de restituição e do estado, mas normalmente é de 30 a 90 dias.