Pagar IPVA 2024:

O início de ano chegou e, com ele, várias dúvidas podem surgir sobre como pagar o IPVA 2024. Mas antes de saber como
fazer isso, vale apena entender mais sobre o que é o IPVA e qual é sua função.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para todos os proprietários de
veículos no Brasil.
Este imposto, cobrado nos primeiros meses de cada ano, tem um papel muito importante no sistema
tributário do país, contribuindo significativamente para a arrecadação governamental.

O valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o estado e o município onde o veículo está registrado, geralmente numa
proporção de 50/50. Esses recursos são alocados para diversas áreas, incluindo a educação, com uma parte significativa
destinada ao FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação).

Para o ano de 2024, o pagamento do IPVA já está em vigor. O valor do imposto varia conforme o estado e o valor de
mercado do veículo
, baseando-se na tabela Fipe. Cada estado brasileiro já disponibilizou seu calendário de pagamento.
Vamos ver mais sobre as datas e prazos?

Para ficar em dia com o IPVA2024, é essencial estar ciente de que as datas de pagamento, valores das alíquotas, prazos de
vencimento, número de parcelas e os descontos para pagamento à vista variam de acordo com cada estado. Essas
diferenças refletem as políticas fiscais regionais.

Para se manter informado sobre os prazos e as condições de pagamento do IPVA 2024 no seu estado, você precisa
consultar os sites do Detran ou da Secretaria da Fazenda da sua região.
Esses portais oferecem informações atualizadas,
detalhadas e oficiais permitindo que você se organize para cumprir suas obrigações tributárias sem contratempos.

Aqui está o passo a passo para você acessar as informações necessárias:

  • Visite o site do DETRAN: acesse o site oficial do Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado. Cada estado tem seu próprio portal com informações específicas;
  • Busque a opção de consulta do IPVA: no site do DETRAN, procure pela seção dedicada à consulta do IPVA. Esta opção geralmente está bem destacada no site;
  • Insira as informações necessárias: para realizar a consulta, você precisa preencher os campos solicitados, como o número do Renavam do seu veículo e seu CPF ou CNPJ;
  • Confira os resultados da consulta: após preencher as informações necessárias, você terá acesso aos detalhes do seu IPVA, incluindo o valor a ser pago, as datas de vencimento e outras informações úteis;
  • Registre as informações: você pode anotar ou imprimir os detalhes da sua consulta para evitar atrasos ou esquecimentos no pagamento.

Além de compreender valores, alíquotas e descontosaplicáveis, é muito importante atentar-se aos descontos para
pagamento antecipado ou à vista e às opções de parcelamento, que podemincluir acréscimos de juros e multas.

Para te ajudar a ter mais flexibilidade econveniência para o pagamento do IPVA 2024, confira os possíveis meios e encontre
o que melhor se adapta às suas necessidades:

Em alguns estados, o Detran enviao boleto impresso pelo correio. Você pode pagá-lo como qualquer outra conta, seja pelo
código de barras no app do banco, em caixas eletrônicos, agênciasbancárias ou lotéricas. Além disso, alguns Detrans
permitem o pagamento via Pixou cartão de crédito.
Para gerar a guia do IPVA 2024online, acesse o site do Detran do seu estado. Procure a seção “Veículos” e forneça os
documentos solicitados para emitir o boleto.
Na maioria dos estados, o IPVApode ser gerado pelo site da Sefaz. Alguns oferecem a opção de pagamento viaPix, como em
São Paulo, onde você pode consultar os débitos pendentes,selecionar os que deseja pagar e emitir o QR Code para
pagamento via Pix.
O aplicativo CDT, do Governo Federal, também oferece acesso ao documento necessário para pagar o IPVA 2024. O app
está disponível gratuitamente para Android e iOS, e o login é feito com a conta gov.br.
As Secretarias da Fazenda autorizam determinados bancos e agentes arrecadadores para a cobrança do IPVA. Consulte o
site da secretaria do seu estado para saber quais são esses bancos. Nesses casos, o pagamento pode ser feito pelo site
do banco, pelo aplicativo ou diretamente na agência bancária, informando o Renavam do veículo.
Não pagar o IPVA 2024 dentro do prazo estabelecido pode causar uma série de consequências. Veja quais são elas e saiba
como regularizar a situação para evitar problemas maiores:
  • Multa e juros por atraso: o atraso no pagamento do IPVA acarreta uma multa diária sobre o valor devido, além de juros
    de mora calculados com base na taxa Selic. Essa multa diária é aplicada até atingir o limite de 20% do
    valor total do imposto,  que ocorre após 60 dias de atraso;
  • Inscrição na Dívida Ativa: se o pagamento continuar pendente, o débito do IPVA será inscrito na Dívida Ativa. Isso
    significa que o débito passa a ser considerado uma dívida oficial do contribuinte com o Estado;
  • Restrições no Cadin Estadual: o nome do proprietário do veículo será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não
    Quitados do Setor Público Estadual (Cadin Estadual). Isso pode impedir o recebimento de benefícios fiscais, como
    créditos vindos da Nota Fiscal Paulista;
  • Cobrança pela Procuradoria Geral do Estado: uma vez que o débito esteja inscrito na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral
    do Estado tem a autoridade para iniciar processos de cobrança, que podem incluir o protesto do débito;
  • Impedimento de licenciamento do veículo: a falta de pagamento do IPVA também impede o licenciamento do veículo.
    Sem o licenciamento atualizado, o veículo não está legalizado para circulação;
  • Risco de apreensão do veículo: se o veículo for encontrado em circulação após a data limite para o licenciamento
    estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ele pode ser apreendido. Além disso, o proprietário está
    sujeito a uma multa e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para regularizar a situação do IPVA atrasado, o contribuinte deve:
  • Consultar o valor devido: verificar o valor total devido, incluindo multas e juros, junto ao órgão responsável pelo IPVA 2024 em seu estado;
  • Efetuar o pagamento: realizar o pagamento do valor total devido. Isso pode ser feito através dos canais de atendimento bancário, utilizando o código de barras fornecido pelo órgão de trânsito;
  • Regularizar o licenciamento: após o pagamento do IPVA atrasado, o proprietário deve regularizar o licenciamento do veículo;
  • Verificar a remoção de restrições: também é importante verificar se o nome foi removido do Cadin Estadual e se outras restrições foram levantadas.

Manter o IPVA 2024 em dia é essencial para evitar multas e garantira regularização do seu veículo. Além disso, para quem é
segurado Allianz, o pagamento do IPVA em dia é fundamental, pois em caso de sinistro com indenização integral, os valores
pendentes podem ser descontados da indenização do veículo.

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